Se você está enfrentando problemas com o pagamento de impostos e possui pendências com a Receita Federal, há uma solução prática e direta à disposição: o parcelamento de dívidas. Esse processo pode ser realizado online, sem necessidade de agendamento, facilitando a regularização da sua situação.
Além das penalidades financeiras, como juros e multas, a inadimplência fiscal pode trazer uma série de restrições. Para pessoas físicas e jurídicas, isso pode significar bloqueio do CPF, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos e dificuldades em realizar atividades como movimentação de contas bancárias ou renovação de passaporte.
Impactos para Empresas
Empresas em débito com a Receita Federal enfrentam desafios adicionais, como problemas para fechar contratos e acordos devido ao histórico de inadimplência. Se a dívida permanecer por mais de 90 dias, a empresa pode ser incluída na Dívida Ativa da União, resultando em ações judiciais e até penhora de bens.
Prazo de Cobrança
A Receita Federal tem até 5 anos para cobrar impostos atrasados. Após esse período, a dívida entra em prescrição intercorrente, o que impede a cobrança judicial, mas o registro negativo nos órgãos de proteção ao crédito permanece.
Como Fazer a Negociação
O parcelamento de dívidas com a Receita Federal pode ser feito em até 60 parcelas, com valores a partir de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas. O processo inclui descontos em juros e multas, e para dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, o acordo deve ser feito com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podendo ser realizado online.
Representantes legais autorizados também podem negociar o parcelamento em nome do devedor, desde que a dívida não esteja inscrita na Dívida Ativa da União.
Em resumo, a renegociação e o parcelamento de dívidas com a Receita Federal são oportunidades importantes para regularizar sua situação fiscal, evitando consequências graves e promovendo a saúde financeira tanto de indivíduos quanto de empresas.