Uma dúvida comum entre trabalhadores é sobre a possibilidade de abrir um CNPJ e ainda assim manter o direito ao seguro-desemprego. Esse questionamento é bastante frequente, especialmente entre aqueles que foram demitidos sem justa causa e desejam começar a empreender.
A resposta não é tão simples. Embora, em muitos casos, a abertura de um CNPJ interfira sim no recebimento do benefício, existem algumas exceções.
Caso eu abra CNPJ, perco o seguro-desemprego?
Sim, na maioria das vezes, quem abre um CNPJ perde o direito ao seguro-desemprego. A legislação vigente estabelece que o trabalhador, ao ser demitido, tem direito ao benefício apenas se não possuir outra fonte de renda suficiente para sua manutenção e de sua família. Portanto, a abertura de um CNPJ pode ser entendida como uma indicação de que a pessoa possui uma nova fonte de renda.
No entanto, essa regra tem exceções. Um exemplo é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs). De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o registro como MEI não implica, por si só, em comprovação de renda própria suficiente para manutenção da família, a menos que isso seja declarado no imposto anual simplificado do MEI.
Além disso, há casos de empresas inativas ou que não geram lucro. Nesses cenários, o sócio pode ter que recorrer à via administrativa ou judicial para provar que não está recebendo rendimentos e, assim, manter o benefício.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:
- Foram dispensados sem justa causa, incluindo demissões indiretas, quando há uma falha grave por parte do empregador;
- Tiveram seu contrato suspenso para participação em programas de qualificação profissional oferecidos pela empresa;
- Foram resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão.
Esses são os principais requisitos para que o trabalhador tenha direito ao benefício.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Se você se enquadra nas condições para receber o seguro-desemprego, o processo de solicitação é simples. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços do governo federal e faça o login com sua conta Gov.br (ou use o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital);
- Faça a solicitação utilizando o Requerimento do Seguro-Desemprego, documento que você recebe do empregador no momento da dispensa;
- Acompanhe a liberação do benefício pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Como abrir um CNPJ?
Se o seu plano for empreender e abrir um CNPJ, é importante seguir os passos corretos. A abertura de um CNPJ requer atenção quanto ao enquadramento jurídico e tributário, mas esse processo pode ser feito de forma simples e sem burocracia, especialmente com o apoio de nosso escritório.