Se você já se aposentou e está buscando novas maneiras de complementar sua renda, talvez tenha considerado iniciar um negócio próprio. Mas será que aposentados podem realmente se aventurar no mundo empresarial sem comprometer seus benefícios? A resposta, como muitas vezes acontece, é: depende.
A boa notícia é que, em muitos casos, aposentados podem abrir uma empresa sem que isso afete o recebimento de suas aposentadorias. Contudo, é fundamental prestar atenção a detalhes específicos, pois algumas modalidades de aposentadoria vêm com restrições legais que podem impedir essa iniciativa.
Para quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição, a legislação brasileira é clara: é possível empreender e ter um CNPJ sem perder o direito ao benefício. No entanto, os aposentados por invalidez, servidores públicos federais e aqueles que já possuem participação societária em outra empresa precisam ter cuidado. De acordo com a legislação vigente, esses grupos não estão autorizados a abrir uma nova empresa, sob pena de perderem seus benefícios.
Mais precisamente, o Decreto n.º 3.048/99 e a Lei n.º 8.213/91 estabelecem que aposentados por invalidez, ao se tornarem empresários, têm o benefício automaticamente cancelado.
Aqueles que estão livres para abrir uma empresa têm à disposição várias opções de enquadramento jurídico, cada uma com suas características próprias:
- Empresa Individual: Ideal para quem deseja atuar sozinho, assumindo a responsabilidade financeira do negócio.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Permite a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, mesmo sendo administrada por um único empreendedor.
- Sociedade Limitada (LTDA): Requer pelo menos dois sócios, com divisão proporcional das responsabilidades e poderes de decisão.
- MEI (Microempreendedor Individual): Opção simplificada, com limitações de faturamento e número de funcionários, mas com benefícios tributários.
Portanto, para a maioria dos aposentados, o caminho para o empreendedorismo está aberto, desde que a modalidade de aposentadoria permita. Para saber mais sobre as nuances da legislação e como se adequar a ela, vale a pena conferir nossos especialistas sobre o assunto.